A Anvisa acaba de publicar um Guia com a proposta de novos critérios para a triagem clínica e epidemiológica de candidatos a doação de sangue. Em vigor desde o dia 7 de agosto, o material atualiza as orientações aos serviços de hemoterapia com base nas regras da Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 399/2020.  

A norma eliminou a restrição de doação de sangue por homens que tiveram relações sexuais com outros homens e/ou com as parceiras sexuais destes nos últimos 12 meses antes do procedimento. 

Além de formalizar novas recomendações para o setor, o Guia será um instrumento para coleta de contribuições da sociedade sobre a proposta de inclusão dos novos critérios. Para isso, foi disponibilizado um formulário para o envio de sugestões. O prazo da consulta será de 180 dias, contados a partir desta segunda-feira (10/8), ou seja, até o dia 5 de fevereiro de 2021.   

Mudança de regra

A elaboração do Guia ocorreu após a publicação da RDC 399/2020, que alterou a RDC 34/2014, eliminando a restrição de doação de sangue por homens que tiveram relações sexuais com outros homens e/ou com suas parceiras sexuais.

A modificação trazida pela RDC 399/2020 atendeu a uma decisão emitida no dia 8 de maio deste ano pelo Supremo Tribunal Federal (STF), referente à Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5443, que considerou inconstitucional a restrição que constava na RDC 34/2014, assim como nas normas do Ministério da Saúde.  

Produzido pela Anvisa com a participação de representantes da hemorrede nacional, o Guia cumpre um dispositivo da própria RDC 399/2020, que atribuiu à Gerência de Sangue, Tecidos, Células e Órgãos (GSTCO) a responsabilidade de elaborar orientações sobre o gerenciamento do risco sanitário relacionado à doação de sangue, considerando a decisão do STF.  

Recomendações 

Inicialmente, o documento apresenta o contexto geral da triagem clínica da pessoa candidata à doação de sangue, adotada até a alteração da RDC 34/2014 e, em seguida, trata da inclusão de novos critérios a serem aplicados pelos serviços, além de recomendações para os agentes afetados (Anvisa, Ministério da Saúde e serviços de hemoterapia).

O Guia traz também sugestões de requisitos que possam ser avaliados na história da pessoa candidata à doação, independentemente dos grupos populacionais que represente, buscando a triagem de indivíduos de baixo risco na população geral para a doação de sangue.  

Essa abordagem pretende aperfeiçoar, com o mesmo padrão de sensibilidade, o modelo avaliativo aplicado até o momento pela legislação brasileira, que incluía também critérios baseados em avaliação epidemiológica do grupo populacional, denominado população-chave, onde estavam compreendidos os indivíduos do sexo masculino que tiveram relações sexuais com indivíduos do mesmo sexo e suas parceiras sexuais. 

Propostos na forma de recomendações, os critérios foram pactuados com especialistas da hemorrede nacional e já vêm sendo aplicados pelos serviços de hemoterapia desde a formalização da decisão do STF, em junho deste ano. 

Informe 

Além da publicação do Guia, a Anvisa também está coordenando a elaboração de um informativo destinado à sociedade sobre a doação e a transfusão de sangue mais seguras, com participação de especialistas da hemorrede, bem como de representantes da comunidade LGBTI+ (lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais, intersexo e outras orientações sexuais e grupos). O objetivo é esclarecer e reforçar informações importantes para a pessoa que queira doar sangue. 

Fonte: Ascom/Anvisa