Compilado de normas que garantem benefícios aos doadores de sangue e medula, como folga remunerada, isenção de taxas em concursos e atendimento prioritário.

Norma estadual que garante isenção de taxas em concursos públicos e vestibulares da UESPI a doadores de sangue e medula óssea devidamente cadastrados.

Lei estadual que garante a doadores de sangue isenção de taxas de inscrição em concursos públicos da administração direta, indireta e fundacional do Estado.